Termos de Uso

Última atualização: 15 de outubro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao WoChat. Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa plataforma.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Seu uso continuado da plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O WoChat é uma plataforma de atendimento multicanal que permite às empresas gerenciar comunicações de diversos canais (WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, Telegram, SMS e email) em uma única interface.

Fornecemos ferramentas de automação, chatbots com inteligência artificial, integrações com sistemas terceiros e recursos de colaboração em equipe.

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos para usar nossa plataforma.

3.2 Informações da Conta

Você é responsável por:

  • Fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o registro
  • Manter a segurança de sua senha e conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
  • Todas as atividades que ocorram em sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar a plataforma para:

  • Violar qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional
  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou práticas de marketing abusivas
  • Transmitir conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou obsceno
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da plataforma
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectados à plataforma
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento
  • Usar a plataforma para fins fraudulentos ou enganosos

5. Planos e Pagamentos

5.1 Assinaturas

Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos e limites variados. Os detalhes específicos de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

5.2 Pagamentos

  • Os pagamentos são processados mensalmente ou anualmente, conforme seu plano escolhido
  • Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis
  • As renovações são automáticas, a menos que você cancele sua assinatura
  • Não oferecemos reembolsos para períodos parciais de uso

5.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade

A plataforma WoChat, incluindo todo o código-fonte, design, funcionalidades, textos, gráficos, logotipos e marcas registradas, é propriedade da WoChat e está protegida por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega ou transmite através da plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença para hospedar, armazenar e processar seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

7. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos:

  • Realizar manutenções programadas com aviso prévio
  • Suspender o serviço temporariamente para atualizações críticas
  • Modificar ou descontinuar recursos com aviso razoável

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei:

  • Não garantimos que a plataforma será livre de erros ou vírus
  • Não nos responsabilizamos por perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
  • Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
  • Não somos responsáveis por ações de terceiros ou problemas de conectividade

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a WoChat de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas resultantes de:

  • Seu uso da plataforma
  • Violação destes termos
  • Violação de direitos de terceiros

10. Conformidade Legal

Você é responsável por garantir que seu uso da plataforma esteja em conformidade com:

  • LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
  • Marco Civil da Internet
  • Políticas das plataformas de mensageria (WhatsApp, Facebook, etc.)
  • Regulamentações de proteção ao consumidor
  • Leis anti-spam e de marketing direto

11. Suspensão e Término

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por:

  • Violação destes termos de uso
  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Falta de pagamento
  • Uso abusivo da plataforma
  • Qualquer outra razão que consideremos apropriada

12. Lei Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da Comarca de São Paulo, SP.

13. Disposições Gerais

  • Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
  • Nossa falha em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia
  • Você não pode transferir seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento
  • Estes termos constituem o acordo completo entre você e a WoChat

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Email: legal@wochat.com.br

Telefone: (11) 1234-5678

Endereço: São Paulo, SP - Brasil