Termos de Uso
Última atualização: 15 de outubro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao WoChat. Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa plataforma.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Seu uso continuado da plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
O WoChat é uma plataforma de atendimento multicanal que permite às empresas gerenciar comunicações de diversos canais (WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, Telegram, SMS e email) em uma única interface.
Fornecemos ferramentas de automação, chatbots com inteligência artificial, integrações com sistemas terceiros e recursos de colaboração em equipe.
3. Cadastro e Conta
3.1 Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos para usar nossa plataforma.
3.2 Informações da Conta
Você é responsável por:
- Fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o registro
- Manter a segurança de sua senha e conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Todas as atividades que ocorram em sua conta
4. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO usar a plataforma para:
- Violar qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou práticas de marketing abusivas
- Transmitir conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou obsceno
- Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da plataforma
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectados à plataforma
- Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento
- Usar a plataforma para fins fraudulentos ou enganosos
5. Planos e Pagamentos
5.1 Assinaturas
Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos e limites variados. Os detalhes específicos de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.
5.2 Pagamentos
- Os pagamentos são processados mensalmente ou anualmente, conforme seu plano escolhido
- Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis
- As renovações são automáticas, a menos que você cancele sua assinatura
- Não oferecemos reembolsos para períodos parciais de uso
5.3 Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Nossa Propriedade
A plataforma WoChat, incluindo todo o código-fonte, design, funcionalidades, textos, gráficos, logotipos e marcas registradas, é propriedade da WoChat e está protegida por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
6.2 Seu Conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega ou transmite através da plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença para hospedar, armazenar e processar seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.
7. Disponibilidade e Suporte
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos:
- Realizar manutenções programadas com aviso prévio
- Suspender o serviço temporariamente para atualizações críticas
- Modificar ou descontinuar recursos com aviso razoável
8. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei:
- Não garantimos que a plataforma será livre de erros ou vírus
- Não nos responsabilizamos por perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
- Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
- Não somos responsáveis por ações de terceiros ou problemas de conectividade
9. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a WoChat de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas resultantes de:
- Seu uso da plataforma
- Violação destes termos
- Violação de direitos de terceiros
10. Conformidade Legal
Você é responsável por garantir que seu uso da plataforma esteja em conformidade com:
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
- Marco Civil da Internet
- Políticas das plataformas de mensageria (WhatsApp, Facebook, etc.)
- Regulamentações de proteção ao consumidor
- Leis anti-spam e de marketing direto
11. Suspensão e Término
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por:
- Violação destes termos de uso
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Falta de pagamento
- Uso abusivo da plataforma
- Qualquer outra razão que consideremos apropriada
12. Lei Aplicável
Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da Comarca de São Paulo, SP.
13. Disposições Gerais
- Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- Nossa falha em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia
- Você não pode transferir seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento
- Estes termos constituem o acordo completo entre você e a WoChat
14. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Email: legal@wochat.com.br
Telefone: (11) 1234-5678
Endereço: São Paulo, SP - Brasil